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Nova etapa do Cadastro Positivo passa a valer a partir desta terça-feira (9)

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JULHO, 2019

Notícias

A partir desta terça-feira (09), passa a vigorar mais uma etapa do Cadastro Positivo: as fontes (empresas que concedem crédito) devem encaminhar o histórico de pagamento dos seus consumidores aos Gestores de Banco de Dados (como a Boa Vista SCPC – parceria da CDL Porto Alegre). O Cadastro Positivo já está em vigor desde 2011, com a Lei 12.414/2011, e as alterações quanto à inclusão automática dos dados positivos foram introduzidas pela Lei Complementar nº 166, de 08 de abril de 2019.

Pela lei, em até 30 dias da abertura de cadastro no Banco de Dados, o consumidor receberá o comunicado informando estar no cadastro positivo e, somente após 60 (sessenta) dias da abertura do cadastro, as informações estarão disponíveis aos consulentes. Então, pela lógica, o cadastro positivo, possivelmente, estará disponível para consulentes em setembro. Contudo, vai depender da agilidade das fontes no encaminhamento das informações aos Gestores de Banco de Dados.

O Cadastro Positivo é o banco de dados com informações de pagamento dos compromissos financeiros e pagamentos dos consumidores (pessoa física ou jurídica), relativos às operações de crédito e aos serviços continuados. Ou seja, o Cadastro Positivo funciona como uma espécie de currículo com um histórico de dívidas adimplidas, sejam de serviços como água, energia elétrica, internet, telefonia, sejam referentes a crediário, empréstimo, financiamento, compensação de cheques e outros. Nele não entram detalhes sobre movimentações bancárias, Imposto de Renda ou patrimoniais. Pessoas que estão inadimplentes também podem ter suas informações de adimplemento registradas no Cadastro Positivo. O Cadastro Positivo poderá beneficiar consumidores e empresas com melhores informações para a relação comercial.

 

TIRE SUAS DÚVIDAS:

 

Quem será incluído no Cadastro Positivo?

Todo o consumidor que tiver CPF ou empresa com CNPJ e que tenha informações de adimplemento de compromissos financeiros, de pagamentos relativos às operações de crédito e de serviços continuados fará parte automaticamente dessa lista de bons pagadores.

 

O que muda?

Até a aprovação da nova Lei, os bancos de dados continham apenas informações de dívidas não quitadas pelos consumidores – Cadastro Negativo. Com o Cadastro Positivo será possível consultar valores de pagamentos, valores de parcelas, datas de vencimento e datas de pagamento, referentes a Cartões de Crédito, Crédito Pessoal, Financiamento de Veículos, Cheque Especial, Financiamento Imobiliário, CDC Varejo, *Private Label Varejo, Utilidades e Telecom. *Crediário Próprio.

 

Quais as vantagens para o consumidor?

O Cadastro Positivo, além de reunir um histórico de pagamentos do consumidor, propicia oportunidades de redução de taxas e juros para as pessoas que honram seus compromissos financeiros, e torna o acesso ao crédito mais fácil.

Incentiva o aumento na Aprovação e Efetivação do crédito;

Limites e parcelas mais adequadas;

Contribui para a redução da taxa de default e menores perdas.

 

Quais as vantagens para o empresário?

Aos empresários também é um facilitador, pois oferece elementos de forma mais assertiva para análises de concessão de crédito, empréstimos e financiamentos a longo prazo, ou outras transações comerciais e empresariais que impliquem em risco financeiro.

 

E se o consumidor não quiser participar do Cadastro Positivo?

É importante lembrar que qualquer pessoa pode pedir a exclusão de seus dados do cadastro, de forma gratuita.

 

Quem participa?

Gestor de banco de dados: empresa responsável pela administração do banco de dados;

Fonte: quem concede crédito, venda a prazo ou realiza outras transações comerciais e empresariais que impliquem em análise de risco financeiro;

Consulente: é a pessoa natural ou jurídica que consulta as informações contidas no banco de dados;

Cadastrado: é o consumidor, pessoa natural ou jurídica, cujas informações serão incluídas no banco de dados de cadastro positivo.

 

Qual a responsabilidade de cada participante?

Gestor de banco de dados: administra o banco de dados, realiza a coleta, o armazenamento, a análise aos dados armazenados; encerra ou reabre o cadastro, conforme solicitado pelo cadastrado; fornece informações ao cadastrado; disponibiliza aos consulentes a nota ou pontuação de crédito elaborada com base nas informações de adimplemento armazenadas; apresenta o histórico de crédito, mediante prévia autorização específica do cadastrado; comunica ao cadastrado da abertura do cadastro.

Fonte: fornece o endereço residencial, comercial, eletrônico para a comunicação com o cadastrado; fornece informações sobre o cadastrado a todos os gestores de bancos de dados que as solicitarem.

Consulente: acessa as informações apenas para as finalidades permitidas pela lei, bem como obtém e armazena a autorização específica do consumidor para consultar informações detalhadas do cadastrado.

 

Como funciona o Cadastro Positivo pelo mundo?

Além do Brasil, o Cadastro Positivo está sendo aplicado em países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Bélgica, México, Arábia Saudita, Egito e Itália, onde o sistema já possibilitou a redução das taxas de inadimplência, melhorando as condições para concessão do crédito. Com a maior disponibilidade de dados, a análise para concessão de crédito é mais assertiva pelas instituições financeiras, que tendem a reduzir os juros cobrados.

 

Veja algumas mudanças a partir da implementação do Cadastro Positivo em outros países:

Egito – Aumento de crédito (2008-2016): +136% no volume de crédito

Arábia Saudita – Com 58% de aumento das fontes que reportam dados (positivos + negativos) ao birô, em 5 anos (2011-2015): +25% de cartões de crédito ativos e +38% de limite

Itália – Onde a maior parte das empresas são PME (e sem relacionamento bancário) a utilização de comportamento de pagamento da conta de água: +83% do público elegível a crédito nos bancos